LEI Nº 17.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 141/20, da Vereadora Rute Costa – PSDB)

Denomina Praça Dona Deusa a área verde 2 da Planta ARR4920, localizada no Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Dona Deusa a área verde 2 da Planta ARR4920, delimitada pela Rua Palmas de São Moisés, pela Rua Olhos do Coração e por lotes particulares, situada no Setor 127, Quadra 427, localizada no Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 22 de outubro de 2021.