| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/10/2021 |
| Data de publicação | 06/10/2021 |
| Ementa |
Institui no Município de São Paulo o Projeto Saber Direito, através de parcerias entre faculdades e universidades do ensino público e privado, para a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME DIREITOS HUMANOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL PALESTRA UNIVERSIDADE FACULDADE ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA DE PARCERIAS PROJETO SABER DIREITO |
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