LEI Nº 17.643, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 343/19, da Vereadora Rute Costa – PSDB)

Denomina Praça Jair Cheque o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Jair Cheque o logradouro identificado como Área Verde nº 3 na planta de loteamento ARR 2452, delimitado pela Rua Virgínia Ferni e pela bifurcação da Rua Antônio Fontana, localizado no Setor 138, entre as Quadras 353, 355 e 356, situado no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de setembro de 2021.