CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.631 de 20 de Agosto de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/08/2021
Data de publicação 21/08/2021
Ementa

Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/08/2021 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

FEIRA LIVRE

BANHEIRO PÚBLICO

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