LEI Nº 17.630, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 647/20, dos Vereadores Alessandro Guedes – PT e Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)

Denomina Praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado na confluência das vias Avenida Pires do Rio com a Rua Carolina Fonseca, CEP 08230-023, em frente ao edifício Living Family, localizado na Avenida Pires do Rio nº 4615 – Jardim Liderança, Distrito de Itaquera, na Cidade de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2021.