LEI Nº 17.593, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 660/19, do Vereador Milton Ferreira – PODEMOS)

Acrescenta a denominação Associação Portuguesa de Desportos à Rua Azurita.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescido à denominação da Rua Azurita, situada no bairro do Canindé, o nome Associação Portuguesa de Desportos, passando, portanto, a denominar-se Rua Azurita – Associação Portuguesa de Desportos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de agosto de 2021.