CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.582 de 26 de Julho de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/2021
Data de publicação 27/07/2021
Ementa

Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.196/2021 - Regulamenta a lei a partir das alterações feitas pelo Decreto nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CREMATÓRIO

PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

ÓBITO

GRATUIDADE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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