| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/06/2021 |
| Data de publicação | 09/06/2021 |
| Ementa |
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CAPOEIRA PATRIMÔNIO CULTURAL PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL ENSINO MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME ESPORTE |
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