LEI Nº 17.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 509/20, da Vereadora Adriana Ramalho – PSDB)

Denomina Praça Laurides Mantovani Mazzali a praça localizada no espaço delimitado pelas ruas Mário Pinheiro e Capitão Guedes de Souza, no Distrito de Vila Guilherme.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de novembro de 2020, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Laurides Mantovani Mazzali o espaço livre 1M do Croqui Patrimonial 100.790, delimitado pelas ruas Mário Pinheiro e Capitão Guedes de Souza e por lotes particulares, situado na Quadra 479 do Setor 68, no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 10 de dezembro de 2020.