LEI Nº 17.528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 492/20, do Vereador Adilson Amadeu – DEMOCRATAS)

Denomina Praça Dora Fernandes Fortes o logradouro que especifica, situado no distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de outubro de 2020, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Dora Fernandes Fortes a área verde identificada como Sistema de Lazer 7 do Loteamento Chácara São Miguel Paulista F – Jardim São Carlos, delimitada pelas ruas El Rey e Semente de Tudo e por lotes particulares (Setor 111, Quadra 576), situada no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 19 de novembro de 2020.