| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/11/2020 |
| Data de publicação | 04/11/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/11/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ENERGIA ELÉTRICA REDE AÉREA DE FIOS LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO INSTALAÇÃO ELÉTRICA REDE ELÉTRICA ESPAÇO PÚBLICO ILUMINAÇÃO PÚBLICA CABEAMENTO |
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