CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.452 de 9 de Setembro de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/2020
Data de publicação 10/09/2020
Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/09/2020 , p. 3
Regulamentações
  1. Decreto nº 62.531/2023 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMI

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

IDOSO

IDOSOS

ESTATUTO DO IDOSO

POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

POLÍTICA PARA IDOSOS

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

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