Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/09/2020 |
Data de publicação | 10/09/2020 |
Ementa |
Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2020 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ASSÉDIO SEXUAL ASSÉDIO TRANSPORTE PÚBLICO CRIME DENÚNCIA |
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