LEI Nº 17.367, DE 9 DE JULHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 786/19, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça Raphael Brasiliense Donato o logradouro que especifica localizado nos Distritos de Vila Sonia e Butantã, Subprefeitura de Butantã.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Raphael Brasiliense Donato o logradouro delimitado pelas duas pistas da Avenida Deputado Jacob Salvador Zveibil e pela Avenida Eliseu de Almeida, localizado no Setor 101, Quadra 635, situado nos Distritos Vila Sonia e Butantã, na Subprefeitura de Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de julho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de julho de 2020.