Denomina Viveiro Yolanda Frassetti de Castro o espaço público inonimado situado na confluência da Av. Braz Leme com a Rua Tibães, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
LEI Nº 17.353, DE 29 DE JUNHO DE 2020
(Projeto de Lei nº 495/19, do Vereador José Police Neto – PSD)
Denomina Viveiro Yolanda Frassetti de Castro o espaço público inonimado situado na confluência da Av. Braz Leme com a Rua Tibães, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Viveiro Yolanda Frassetti de Castro o espaço público municipal inominado localizado na confluência da Av. Braz Leme com a Rua Tibães, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Croqui Patrimonial 300454.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 29 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
