LEI Nº 17.351, DE 25 DE JUNHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 616/19, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Praça Doutor Sílvio Carlos Machado o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Doutor Sílvio Carlos Machado o logradouro delimitado pelas ruas Chagu e Arapaçu, localizado no Setor 55, entre as Quadras 223 e 236 e a Praça Monsenhor Heladio Laurini, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 25 de junho de 2020.