LEI Nº 17.347, DE 25 DE JUNHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 505/19, do Vereador Alessandro Guedes – PT)

Denomina Praça Otávio José da Silva o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Otávio José da Silva o espaço público inominado, espaço livre 17M do croqui 104.962, compreendido entre as faixas da Rua Igarapé Serra Encantada (Setor 235, entre as Quadras 71 e 72), situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 25 de junho de 2020.