LEI Nº 17.342, DE 25 DE JUNHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 75/19, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Praça José Alves de Sales a praça que especifica, localizada no Distrito do Parque São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça José Alves de Sales a praça pública inominada localizada na esquina da Rua Lourenço Leite Penteado com a Rua Júlio Cesar Moreira, Jardim Rodolfo Pirani, Distrito do Parque São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 25 de junho de 2020.