LEI Nº 17.328, DE 24 DE MARÇO DE 2020

(Projeto de Lei nº 267/19, do Vereador Toninho Paiva – PL)

Denomina Avenida Sport Club Corinthians Paulista o logradouro que especifica, localizado nos Distritos de Artur Alvim e Itaquera, Subprefeituras da Penha e de Itaquera.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do art. 183-A do Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Avenida Sport Club Corinthians Paulista o logradouro conhecido por Rua Existente e por Rua Dr. Luiz Ayres, que tem seu início na Rua Dr. Luiz Ayres, na divisa dos setores 113 e 143, entre a linha do Metrô e a Praça Emílio de Freitas, e o término na confluência do prolongamento da Rua Tomazzo Ferrara com o prolongamento da Rua Castelo do Piauí, na divisa dos setores 143 e 114, localizado no setor 143, quadra 72 e no setor 114, quadras 385 e 386, situado nos Distritos de Artur Alvim e Itaquera, nas Subprefeituras da Penha e de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de março de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de março de 2020.