LEI Nº 17.308, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 113/19, do Vereador Antonio Donato – PT)

Altera a denominação do Parque Municipal de Paraisópolis para Parque Municipal de Paraisópolis – Lourival Clemente da Silva.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque Municipal de Paraisópolis, localizado na Rua Silveira Sampaio com a Rua David Pimentel, Paraisópolis, Distrito de Campo Limpo, para Parque Municipal de Paraisópolis – Lourival Clemente da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.