LEI Nº 17.304, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 506/16, do Vereador Paulo Frange – PTB)

Altera a denominação da Rua Chapada Velha para Rua Gazit, exclusivamente no trecho localizado entre a Avenida Giovanni Gronchi até o entroncamento das ruas Castelhano e Alexandre Benois, no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Chapada Velha, exclusivamente no trecho localizado entre a Avenida Giovanni Gronchi até o entroncamento das ruas Castelhano e Alexandre Benois, situada no Distrito de Vila Andrade, Codlog 66.625-4, Setor 169 e Quadras 201 e 214, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º Fica mantida a denominação da Rua Chapada Velha, no trecho compreendido entre a Rua Castelhano e Rua Nelson Gama de Oliveira, no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, no Município de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.