| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/07/2019 |
| Data de publicação | 30/07/2019 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 16.006, de 6 de dezembro de 2014, e insere parágrafo ao art. 65 da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SUBSÍDIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS CARGO - ANALISTA DE SAÚDE CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO GRATIFICAÇÃO CARGO - AGENTE DE SAÚDE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
