Denomina Praça Beco do Samba – Parada Inglesa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
LEI Nº 17.122, DE 24 DE JUNHO DE 2019
(Projeto de Lei nº 836/17, do Vereador Conte Lopes – PP)
Denomina Praça Beco do Samba – Parada Inglesa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Beco do Samba – Parada Inglesa o espaço livre delimitado pelas ruas Inglesa, Manuel Gonçalves e pela Avenida Luiz Dumont Villares, localizado no Setor 69, Quadras 34 e 49, no Distrito de Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 24 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo