Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar do Jabaquara, e dá outras providências.
LEI Nº 17.112 DE 7 DE JUNHO DE 2019
(VEREADOR JOSÉ POLICE NETO – PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar do Jabaquara, e dá outras providências.
Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“CCV - primeiro domingo de setembro:
...
o Dia do Desfile Cívico Militar do Jabaquara, realizado para comemorar a independência do Brasil em demonstração de civismo e amor à pátria.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 7 de junho de 2019.
EDUARDO TUMA, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 7 de junho de 2019.
BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
