Denomina Praça Euthiquio Lima das Virgens o Sistema de Recreio que especifica, localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
LEI Nº 17.108, DE 4 DE JUNHO DE 2019
(Projeto de Lei nº 248/18, do Vereador Toninho Paiva – PL)
Denomina Praça Euthiquio Lima das Virgens o Sistema de Recreio que especifica, localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Euthiquio Lima das Virgens o Sistema de Recreio 1M do croqui patrimonial 103812, delimitado entre os números 70 e 98 da Rua Doutor Francisco Paulo Magaldi e por lotes particulares, localizado no setor 59, quadra 77, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 4 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
