CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.104 de 30 de Maio de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/05/2019
Data de publicação 31/05/2019
Ementa

Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/05/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 62.690/2023 - Regulamenta o artigo 3º da Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

RECURSOS HÍDRICOS

ÁGUA

SANEAMENTO

POLÍTICA MUNICIPAL

SEGURANÇA HÍDRICA

SANEAMENTO

SANEAMENTO AMBIENTAL

SANEAMENTO

POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS

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