LEI Nº 17.040, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de Lei nº 776/17, da Vereadora Sandra Tadeu - DEMOCRATAS)

Denomina Praça Soldado Richard Schimith de Assis o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Soldado Richard Schimith de Assis o espaço livre 3M do croqui patrimonial nº 101.136, delimitado pela Rua Florai, Avenida Barão de Alagoas e por lotes particulares, situado no Setor 134, Quadra 221, no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de janeiro de 2019, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 2 de janeiro de 2019.