LEI Nº 17.036, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de Lei nº 591/17, do Vereador José Police Neto - PSD)

Denomina Praça Adão Pereira dos Anjos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Adão Pereira dos Anjos o espaço livre 2M do croqui patrimonial nº 100.893, delimitado pelas ruas Laura Vicuna, Madre Mazzarello e por lotes particulares, localizado no Setor 81, Quadra 7, situado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de janeiro de 2019, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 2 de janeiro de 2019.