LEI Nº 17.003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 418/17, do Vereador Ricardo Teixeira – PROS)

Denomina Rua Zé Pretinho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Zé Pretinho o logradouro com início na rua conhecida como Italina, entre a Travessa José Zacharias de Jesus e prolongamento natural da Rua São Francisco do Piauí e término na Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, localizado no Setor 114, Quadra 75, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.