LEI Nº 16.990, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 524/16, do Vereador Toninho Paiva – PR)

Denomina Praça José Nunes – Quedas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Nunes – Quedas o espaço público delimitado pelas ruas Guandu, Professor Jerônimo Azevedo, pela Avenida Vereador Abel Ferreira e por lotes particulares, situado no Setor 54, Quadra 203, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 3 de outubro de 2018.