LEI Nº 16.984, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 391/17, da Vereadora Adriana Ramalho – PSDB)

Denomina Praça Marieta Gonzaga Taveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Marieta Gonzaga Taveira o espaço livre 3 do croqui patrimonial nº 102.632, delimitado pela Rua Humberto Quintilio e divisa com o Município de Ferraz de Vasconcelos, situado no Setor 192, Quadras 90 e 95, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Prefeitura Regional do Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de setembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 21 de setembro de 2018.