| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/09/2018 |
| Data de publicação | 22/09/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a readequação dos valores da Gratificação de Municipalização, instituída pela Lei nº 13.510, de 2003, e altera a redação do art. 29 da Lei nº 16.418, de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
