CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.912 de 6 de Junho de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/06/2018
Data de publicação 07/06/2018
Ementa

Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

SERVIDORES - VEÍCULOS OFICIAIS

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

FROTA VEICULAR

VEÍCULO OFICIAL

POLUIÇÃO SONORA

POLUENTE TÓXICO

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