CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.898 de 23 de Maio de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/2018
Data de publicação 25/05/2018
Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/05/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Inciso IV do art. 13, da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.