Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

EXECUTIVO

RAZÕES DE VETO

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ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

REVOGAÇÕES:

1. Inciso IV do art. 13, da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.