| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/02/2018 |
| Data de publicação | 10/02/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ATENDIMENTO ATIVIDADE ARTÍSTICA ATIVIDADE CULTURAL BIBLIOTECA BIBLIOTECA PÚBLICA - BP HORÁRIO PROGRAMAÇÃO CULTURAL EQUIPAMENTO CULTURAL CENTRO CULTURAL CASA DE CULTURA AÇÃO CULTURAL MUSEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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