LEI Nº 16.810, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

(Projeto de Lei nº 161/13, da Vereadora Juliana Cardoso – PT)

Altera a denominação da Rua Brejolândia para Rua Nair dos Santos, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Altera a denominação da Rua Brejolândia, CODLOG 60.419-4, Itaquera, São Paulo, para Rua Nair dos Santos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2018, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Casa Civil, em 23 de janeiro de 2018.