| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/01/2018 |
| Data de publicação | 24/01/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CANCELA AUTOMÁTICA PORTÃO, CANCELA AUTOMÁTICA SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA SINALIZAÇÃO VEÍCULO PEDESTRE |
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| Alterações |
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