| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/01/2018 |
| Data de publicação | 20/01/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/01/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ANTICONCEPCIONAL MULHER VULNERABILIDADE SOCIAL |
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