LEI Nº 16.791 DE 10 DE JANEIRO DE 2018
(PROJETO DE LEI Nº 174/16)
(VEREADOR REIS – PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção e Tratamento Multidisciplinar das Doenças Decorrentes de Anemia Falciforme, a ser realizada na última semana de outubro, e dá outras providências.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º O inciso CCLII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar acrescido de alínea, com a seguinte redação:
“Semana Municipal de Prevenção e Tratamento Multidisciplinar das Doenças Decorrentes de Anemia Falciforme.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 10 de janeiro de 2018.
MILTON LEITE, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de janeiro de 2018.
RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício