Altera a denominação da parte do leito da Avenida Dr. Arnaldo, situada sobre a Avenida Paulo VI, para Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942.
LEI Nº 16.775, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
(Projeto de Lei nº 366/17, dos Vereadores Abou Anni – PV, Antonio Donato – PT, Camilo Cristófaro – PSB, Fábio Riva – PSDB, João Jorge – PSDB, Reis – PT, Ricardo Nunes – PMBD, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS, Senival Moura – PT, Soninha Francine – PPS e Toninho Vespoli – PSOL)
Altera a denominação da parte do leito da Avenida Dr. Arnaldo, situada sobre a Avenida Paulo VI, para Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942, e dá outras providências.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da parte do leito da Avenida Dr. Arnaldo, situada sobre a Avenida Paulo VI, para Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito
LUCIANO PINTO, Secretário Municipal de Justiça - Substituto
MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário do Governo Municipal – Substituto
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário-Chefe da Casa Civil - Substituto
Publicada na Casa Civil, em 28 de dezembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
