| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/10/2017 |
| Data de publicação | 10/10/2017 |
| Ementa |
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CRIAÇÃO DIRETRIZES POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA REGRAS SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
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