CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.696 de 5 de Setembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/09/2017
Data de publicação 06/09/2017
Ementa

Disciplina a concessão do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/09/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM MUNICIPAL

CENTRO ESPORTIVO

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA

CONTRATOS

CUSTO

DIVISÃO DE GESTÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO PACAEMBU

EXPLORAÇÃO COMERCIAL

MANUTENÇÃO

PACAEMBU

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

PRIVATIZAÇÃO

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

TERCEIRIZAÇÃO