| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/09/2017 |
| Data de publicação | 06/09/2017 |
| Ementa |
Disciplina a concessão do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL CENTRO ESPORTIVO CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA CONTRATOS CUSTO DIVISÃO DE GESTÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO PACAEMBU EXPLORAÇÃO COMERCIAL MANUTENÇÃO PACAEMBU PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PRIVATIZAÇÃO PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU TERCEIRIZAÇÃO |
