CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.607 de 29 de Dezembro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2016
Data de publicação 30/12/2016
Ementa

Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ÁREA DE LAZER

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

ATIVIDADE ARTÍSTICA

ATIVIDADE CULTURAL

ATIVIDADE FÍSICA

ATIVIDADE RECREATIVA

AUTORIZAÇÃO

COMÉRCIO

COMPETÊNCIA

CRIAÇÃO

PARKLET

POLUIÇÃO SONORA

PROGRAMA RUA 24 HORAS

PROGRAMA RUAS ABERTAS

SUBPREFEITURA

VIAS PÚBLICAS

COMÉRCIO

POLUIÇÃO SONORA

SUBPREFEITURAS - SUB

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996