Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/12/2016 |
Data de publicação | 29/12/2016 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
CADEIRA DE RODAS CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO MUNICIPAL |