| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/2016 |
| Data de publicação | 29/12/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CADEIRA DE RODAS CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO MUNICIPAL |
