| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/11/2016 |
| Data de publicação | 19/11/2016 |
| Ementa |
Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
AZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
APOIO ATIVIDADE CULTURAL PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC |
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