Denomina Praça Lázaro Miguel dos Santos o espaço público inominado situado entre a Rua Apaiari e Rua Araripirá com Rua Firminópolis, no bairro Jardim Vista Alegre.
LEI Nº 16.566, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
(Projeto de Lei nº 303/16, do Vereador Senival Moura - PT)
Denomina Praça Lázaro Miguel dos Santos o espaço público inominado situado entre a Rua Apaiari e Rua Araripirá com Rua Firminópolis, no bairro Jardim Vista Alegre.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de outubro de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Lázaro Miguel dos Santos o espaço público inominado situado entre a Rua Apaiari e Rua Araripirá com Rua Firminópolis, no bairro Jardim Vista Alegre.
Art. 2º As despesas eventualmente decorrentes da presente lei e de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
