LEI Nº 16.565, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 247/16, do Vereador Alfredinho - PT)

Denomina a Unidade Básica de Saúde UBS Vila Guacuri como UBS Cicero Sergio Cavalcante e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de outubro de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada UBS Cicero Sergio Cavalcante a UBS da Vila Guacuri localizada à Rua Valentino Fioravante – Vila Guacuri.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2016.