Lei nº 18.211/2024 - Ficam parcialmente revogados os alinhamentos viários aprovados no inciso XVI, alínea “a”, do art. 1º da Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016, constante da planta nº 26.980/51, Classificação J-553, referente ao alargamento e prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya.
